Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE relativa ao tratamento de informações de carácter pessoal
Arts. 12.º e seguintes do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
PREÂMBULO
Em conformidade com as disposições do Regulamento da UE 2016/679 (doravante RGPD), fornecemos aqui informações relacionadas com o tratamento de informações pessoais fornecidas pelo titular dos dados em relação ao responsável pelo tratamento (conforme definido abaixo).
A informação é fornecida de acordo com o Art. 13 do RGPD.
1. IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO
O responsável pelo tratamento dos dados é a Chapp Global SLU, com sede social no Parque Científico Tecnológico - Edificio Polivalente 3, P3, Oficinas 305-306. 35017, Las Palmas de Gran Canaria / Espanha e a informação de contacto é: email: hello@chappsolutions.com, tel: 0034 928459581.
2. DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELA PROTECÇÃO DE DADOS (DPD)
O responsável pela proteção de dados é a VTV Asesores S.L.P B-96256649. Pessoa de contacto: Sr. Antonio Aguilar Navarro; tel: +34 963 531 136; email: privacidad@graconsultores.com
3. OBJECTIVO DO TRATAMENTO, BASE JURÍDICA E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
*Após a eliminação, os dados devem ser conservados durante um período adicional de até um ano, dependendo das políticas de cópia de segurança.
4. CARÁCTER OBRIGATÓRIO DO FORNECIMENTO DE DADOS
É obrigatório fornecer ao responsável pelo tratamento as informações essenciais para a execução da relação contratual, bem como as informações necessárias para cumprir as obrigações ditadas por lei, regulamentos, legislação pública ou por autoridades com legitimidade para o fazer e por organismos de supervisão e controlo (referidos nas alíneas a) e e) acima).
Os dados que não são essenciais para a execução da relação contratual são qualificados e considerados suplementares e o seu fornecimento pela pessoa em causa, se solicitado, é facultativo e sujeito a consentimento. O consentimento prestado pode ser retirado pela pessoa em causa a qualquer momento, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço: hello@chappsolutions.com. Essa retirada não afecta de modo algum a legalidade do tratamento efectuado com base nos consentimentos dados antes da retirada do consentimento.
5. MÉTODOS DE PROCESSAMENTO
As informações pessoais serão registadas, processadas e armazenadas nos ficheiros do responsável pelo tratamento, em papel e em formato eletrónico, em conformidade com as medidas técnicas e organizacionais referidas no artigo 32º do RGPD. O processamento das informações pessoais do titular dos dados pode ser qualquer uma das operações descritas no Art. 4, parágrafo 1, ponto 2 do GDPR.
As informações pessoais serão tratadas utilizando ferramentas e procedimentos adequados para garantir a segurança e a confidencialidade. Esse tratamento pode ser efectuado diretamente ou através de terceiros, em papel ou em formato eletrónico. A fim de gerir adequadamente a relação e o cumprimento das obrigações legais, as informações pessoais podem ser incluídas na documentação interna do responsável pelo tratamento e, se necessário, em documentos e registos exigidos por lei.
As suas informações podem ser processadas por funcionários da empresa do responsável pelo tratamento para cumprir os objectivos acima mencionados. Estes funcionários foram expressamente autorizados a processar as informações e receberam instruções operacionais adequadas nos termos do Art. 29 do RGPD.
6. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DE INFORMAÇÕES DE CARÁCTER PESSOAL
As informações podem ser comunicadas e tratadas por entidades externas que operam como responsáveis autónomos pelo tratamento de dados nos termos dos artigos 4 e 24 do RGPD, como, por exemplo, autoridades e organismos de supervisão e controlo e, em geral, pessoas públicas ou privadas com direito a solicitar as informações e/ou pessoas que actuam como processadores de dados nos termos do art. 28 do RGPD, como outras empresas do Grupo Zucchetti, consultores/estabelecimentos profissionais e/ou profissionais jurídicos e consultores fiscais e companhias de seguros.
As informações podem ser comunicadas a parceiros comerciais do responsável pelo tratamento para a prestação de serviços relacionados com a execução do contrato ou para a realização de acções comerciais, mediante o seu consentimento expresso.
7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UE
As informações fornecidas pelo titular dos dados serão processadas em países da UE e/ou na Suíça. No caso de as informações pessoais da pessoa em causa não serem tratadas num país da UE ou na Suíça, os direitos da pessoa em causa ao abrigo dos regulamentos da UE serão garantidos e a pessoa em causa será notificada desse facto.
8. DIREITOS DA PESSOA EM CAUSA
Nos termos dos artigos 15º e seguintes do RGPD, a pessoa em causa pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso: para obter informações sobre se as informações pessoais da pessoa em causa estão ou não a ser tratadas e o direito de aceder a essas informações; os pedidos manifestamente injustificados, excessivos ou repetitivos não podem ser satisfeitos;
- Retificação: corrigir/corrigir informações pessoais se estiverem incorrectas ou desactualizadas e completar informações se estiverem incompletas;
- Apagamento/esquecimento: em alguns casos, obter o apagamento das informações pessoais fornecidas; este não é um direito absoluto, uma vez que o responsável pelo tratamento dos dados pode ter razões legítimas ou legais para reter as informações;
- Limitação: as informações serão conservadas, mas não poderão ser objeto de tratamento posterior, nos casos previstos no regulamento;
- Portabilidade: deslocação, cópia ou transferência de informações da base de dados do responsável pelo tratamento para terceiros. Isto aplica-se apenas às informações fornecidas pela pessoa em causa para a execução do contrato ou quando tenha sido dado consentimento expresso e o tratamento seja efectuado por meios automatizados;
- Objeção à comercialização direta;
- Retirada do consentimento em qualquer altura se o tratamento se basear no consentimento.
Note-se que - antes de tratar os pedidos - o responsável pelo tratamento pode verificar a identidade da pessoa em causa, a fim de avaliar a sua legitimidade.
Para exercer estes direitos, a pessoa em causa pode contactar o responsável pelo tratamento de dados através do endereço hello@chappsolutions.com ou do telefone 0034 928459581. O responsável pelo tratamento de dados deve responder no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido formal da pessoa em causa.
Caso considere que os seus direitos relativos à proteção dos seus dados pessoais foram violados, especialmente se não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo da Proteção de Dados competente através do seu sítio Web: www.agpd.es.